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Os ensinamentos vão muito além do ambiente corpo

Os ensinamentos vão muito além do ambiente corporativo - são sobre ética, perseverança e a busca incansável pela excelência, valores que são transmitidos tanto no ambiente familiar quanto no local de trabalho.

Neste Dia das Mães, homenageamos todas as profissionais do nosso escritório que equilibram com maestria suas responsabilidades na carreira jurídica e a maternidade, construindo um futuro mais justo dentro e fora dos tribunais.

Feliz Dia das Mães a todas essas mulheres extraordinárias que fazem parte da nossa equipe! ♥️⚖️

#DiadasMães #MulheresNoMercadoJurídico #LegadoProfissional

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A prova emprestada, prevista no artigo 372 do CPC

A prova emprestada, prevista no artigo 372 do CPC (aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho), é um importante instrumento processual. Diferentemente do que alguns imaginam, sua admissibilidade não depende da anuência da parte adversa, exigindo apenas o respeito ao contraditório e a comprovação da identidade de fatos entre a causa em análise e aquela na qual a prova foi originalmente produzida.

Além de conferir agilidade ao processo, a adoção da prova emprestada reflete a aplicação dos princípios da celeridade e da economia processual, evitando a repetição desnecessária de provas e reduzindo custos. Cabe ao magistrado, no exercício de seu poder diretivo, assegurar a rápida tramitação das demandas, determinando as provas essenciais para o esclarecimento da controvérsia e afastando medidas meramente protelatórias.

A prova emprestada, quando utilizada corretamente, não apenas otimiza o andamento processual, mas também reforça a efetividade da prestação jurisdicional.

#processodotrabalho #provaprocesso #celeridade #direitodotrabalho #advocaciatrabalhista #justiça

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Nesse terceiro post sobre os títulos de crédito

Nesse terceiro post sobre os títulos de crédito rural, vamos ver sobre suas principais características e também as suas vantagens aos produtores rurais.

Quer entender mais sobre esse tema? Fale com um especialista!

DireitoAgrário #TítulosDeCrédito #ProdutorRural #Agro

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Descubra os títulos de crédito rural que impulsi

Descubra os títulos de crédito rural que impulsionam o agronegócio! Neste post, apresentamos os 7 principais títulos disponíveis para produtores agrícolas.

Consulte um especialista para saber qual deles é o ideal para você.

#DireitoAgrário #TítulosDeCrédito #ProdutorRural #Agro

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Nesta Páscoa, desejamos a todos momentos de celeb

Nesta Páscoa, desejamos a todos momentos de celebração em família e de reflexão sobre os valores que nos unem.

Que a paz e a esperança renovem os nossos corações. Feliz Páscoa! #Paz #Reflexão #Família #Esperança ✝️🕊️❤️🙏👨‍👩‍👧‍👦✨

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Os títulos de crédito rural são ferramentas ess

Os títulos de crédito rural são ferramentas essenciais para impulsionar a produção agrícola no Brasil. Amparados pelo Decreto-Lei nº 167/67, eles oferecem crédito para custeio, investimento e comercialização, atendendo às diversas necessidades do setor.

Produtores rurais, cooperativas, pesquisadores e serviços de escoamento de produção podem se beneficiar desses títulos para expandir suas atividades e aumentar sua rentabilidade.

Se você busca soluções de crédito para o agronegócio, entre em contato para entender como os títulos de crédito rural podem te ajudar.

#DireitoAgrário #TítulosDeCrédito #ProdutorRural #Agro

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Parabéns, Cuiabá! 🎉 306 anos de história, cu

Parabéns, Cuiabá! 🎉 306 anos de história, cultura e um povo acolhedor que nos enche de orgulho. Que a nossa cidade continue prosperando, colorida pelas belezas do Pantanal e iluminada pelo calor do sol cuiabano. ❤️

#Cuiabá306Anos #ParabénsCuiabá #CuiabáMT

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Você sabe qual é a diferença entre o mercado vo

Você sabe qual é a diferença entre o mercado voluntário e o mercado regulado de crédito de carbono?

Assista ao vídeo para entender como esses dois mercados funcionam e fique por dentro de uma grande novidade: com a Lei nº 15.042/2024, o Brasil vai integrar os dois modelos, consolidando sua posição em um mercado global que já movimenta trilhões.

Preparado para essa revolução sustentável? Dê o play e compartilhe sua opinião nos comentários!”

#CréditodeCarbono #MercadoVoluntário #MercadoRegulado #Sustentabilidade #Lei15042 #MercadoAmbiental #InvestimentoSustentável #ESG #EconomiaVerde #Brasil

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A nova Lei nº 15.042/2024 chegou para transformar

A nova Lei nº 15.042/2024 chegou para transformar o mercado de carbono no Brasil!

Neste carrossel, você vai descobrir as principais obrigações e deveres para se adequar ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Relato de emissões, mercado regulado, fases de implementação, tributação... Tudo o que você precisa saber em um só lugar! Deslize para conferir cada detalhe.

Gostou? Deixe seu comentário, curta e compartilhe para que mais pessoas fiquem por dentro dessa legislação essencial!

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O artigo 50 da Lei nº 15.042/2024 define as fases

O artigo 50 da Lei nº 15.042/2024 define as fases de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), assegurando uma transição estruturada e gradual para o mercado regulado de carbono.

A Fase I, com início na data de entrada em vigor da lei, estabelece um período de 12 meses para a regulamentação completa do SBCE. Esse prazo pode ser prorrogado por até 12 meses adicionais, se necessário, para assegurar a elaboração de normas detalhadas que definirão o funcionamento do sistema, os critérios de participação e os instrumentos de monitoramento e fiscalização.

A Fase II, com duração de 1 ano, tem início após a regulamentação e é destinada à estruturação e operacionalização dos instrumentos necessários para o relato de emissões pelos operadores do SBCE. Isso inclui a implementação de sistemas de mensuração, reporte e verificação (MRV), que permitirão às empresas e setores regulados apresentar seus dados de emissões de forma padronizada e auditável. Essa etapa é fundamental para garantir transparência e confiabilidade ao mercado de carbono.

Na Fase III, com duração de 2 anos, os operadores do SBCE ainda não estarão sujeitos às obrigações de compensação de emissões. No entanto, deverão submeter ao órgão gestor seus planos de monitoramento e apresentar relatórios sobre suas emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE). Essa fase serve como preparação para a futura obrigatoriedade do cumprimento de metas, permitindo que os participantes compreendam melhor seu perfil de emissões e ajustem suas operações para a implementação plena do sistema.

A Fase IV marca o início da vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação, momento em que os Créditos Brasileiros de Emissões (CBEs) serão distribuídos de forma não onerosa aos participantes, e o mercado de ativos do SBCE será formalmente implementado.

Por fim, a Fase V representa a implementação plena do SBCE, consolidando o mercado regulado de carbono ao término do primeiro Plano Nacional de Alocação, com metas definidas e a plena obrigatoriedade de conformidade por parte dos setores regulados.

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A Lei nº 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasilei

A Lei nº 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo um mercado regulado de carbono no Brasil. O SBCE define limites de emissões para setores econômicos específicos, permitindo que empresas negociem créditos de carbono para atingir suas metas ambientais. A lei também atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Código Florestal, integrando-os ao novo sistema.

Uma inovação importante da lei é a criação de dois mercados de carbono: um mercado regulado, com limites obrigatórios para alguns setores, e um mercado voluntário, onde empresas podem adquirir créditos para compensar suas emissões. Essa estrutura visa incentivar a redução efetiva de emissões e atrair investimentos em projetos sustentáveis. A lei estabelece ainda mecanismos de monitoramento e fiscalização para garantir a transparência e a integridade do mercado.

É relevante notar que algumas atividades foram excluídas das obrigações do SBCE. A produção primária agropecuária, incluindo bens e infraestruturas em imóveis rurais, não será regulada, assim como pequenas propriedades e microempresas. Essa medida busca equilibrar a responsabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico. Apesar da exclusão, o agronegócio pode participar voluntariamente do mercado de carbono, gerando créditos e contribuindo para a sustentabilidade de maneira lucrativa.

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Você já refletiu sobre o que aconteceria caso não pudesse mais expressar sua vontade quanto aos seus próprios cuidados médicos? Para evitar decisões difíceis impostas à família e garantir o respeito à sua autonomia, existe o Testamento Vital.

Trata-se de um documento no qual qualquer pessoa pode antecipar suas preferências sobre tratamentos médicos em situações irreversíveis, conforme assegurado pelo princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e pelo direito à autodeterminação (art. 15 do Código Civil). Além disso, a Resolução CFM nº 2.217/2018 e o Enunciado nº 528 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal reforçam a validade desse instrumento, garantindo que a vontade do paciente seja respeitada pelos profissionais de saúde.

Planejar essas decisões é um ato de responsabilidade e cuidado, tanto consigo mesmo quanto com seus familiares. Para assegurar que suas escolhas sejam documentadas corretamente, procure a orientação de um profissional especializado.

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