O Direito Empresarial disciplina a atividade econômica organizada, sendo responsável por tratar de questões que envolvem os interesses de empresas e empreendedores, desempenhando papel fundamental na promoção e manutenção da ordem econômica.
Tal ramo do Direito abrange questões que permeiam os contratos mercantis, a relação concorrencial, a locação empresarial, a relação jurídica de consumo e, também, a recuperação judicial e falência.